📄 TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
RODRIGO DONARIS
1. OBJETO
O presente Termo regula a participação no Programa de Afiliados do site Rodrigo Donaris (doravante “Plataforma”), pelo qual pessoas físicas ou jurídicas (“Afiliado”) poderão promover produtos e serviços digitais disponibilizados no site, mediante remuneração por comissões sobre vendas efetivamente realizadas.
Ao se cadastrar e participar do Programa, o Afiliado declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
2. CADASTRO E PARTICIPAÇÃO
2.1. A participação no Programa está sujeita à aprovação prévia pela Plataforma, que poderá aceitar ou recusar qualquer cadastro a seu exclusivo critério.
2.2. O Afiliado declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. A Plataforma poderá suspender ou encerrar a participação do Afiliado a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou comportamento inadequado.
3. FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
3.1. O Afiliado receberá links exclusivos de divulgação (“links de afiliado”), que permitirão a identificação das vendas realizadas.
3.2. As comissões serão devidas apenas quando:
- houver compra efetiva do produto;
- o pagamento for confirmado;
- não houver cancelamento, reembolso ou fraude.
3.3. O prazo de validade do rastreamento por cookies poderá variar conforme o produto e será definido pela Plataforma.
4. COMISSÕES E PAGAMENTOS
4.1. O percentual de comissão será definido pela Plataforma e poderá variar entre produtos.
4.2. Os pagamentos serão realizados após o período de garantia/reembolso do produto.
4.3. A Plataforma poderá estabelecer:
- valores mínimos para saque;
- prazos e métodos de pagamento;
- retenções fiscais conforme a legislação aplicável.
4.4. Não serão devidas comissões em casos de:
- fraude ou suspeita de fraude;
- compras realizadas pelo próprio afiliado (autoafiliado);
- cancelamentos ou estornos;
- uso indevido dos links.
5. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO
O Afiliado compromete-se a:
5.1. Promover os produtos de forma ética, responsável e verdadeira.
5.2. Não realizar promessas enganosas, irreais ou não autorizadas, incluindo:
- garantias de resultados;
- promessas financeiras;
- afirmações médicas, psicológicas ou terapêuticas.
5.3. Respeitar a legislação vigente, incluindo:
- Código de Defesa do Consumidor;
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
- normas de publicidade e marketing.
5.4. Não utilizar práticas abusivas ou proibidas, tais como:
- spam (e-mail, mensagens ou comentários);
- anúncios enganosos;
- uso de marca sem autorização;
- compra de palavras-chave com o nome da marca sem permissão;
- redirecionamentos ocultos ou cookies forçados (“cookie stuffing”).
5.5. Identificar claramente que se trata de divulgação afiliada, quando aplicável.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os materiais, marcas, conteúdos e produtos pertencem à Plataforma e/ou seus titulares.
6.2. O Afiliado não adquire qualquer direito sobre tais elementos, podendo utilizá-los apenas para fins de divulgação autorizada.
7. RESPONSABILIDADE
7.1. O Afiliado é integralmente responsável pelos conteúdos e estratégias de divulgação utilizados.
7.2. A Plataforma não se responsabiliza por:
- promessas feitas por afiliados;
- conteúdos produzidos por terceiros;
- danos decorrentes da atuação do afiliado.
7.3. O Afiliado compromete-se a indenizar a Plataforma por quaisquer prejuízos decorrentes de sua atuação.
8. CONDUTA E CONFORMIDADE
8.1. É vedado ao Afiliado:
- promover conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou contrário à ética;
- associar os produtos a práticas ilícitas;
- violar direitos de terceiros.
8.2. Em caso de violação, a Plataforma poderá:
- suspender imediatamente o afiliado;
- cancelar comissões pendentes;
- encerrar definitivamente o vínculo.
9. ENCERRAMENTO
9.1. Este Termo poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes.
9.2. Em caso de encerramento:
- comissões válidas poderão ser pagas;
- comissões irregulares serão canceladas.
10. ALTERAÇÕES
10.1. A Plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
10.2. A continuidade no Programa após alterações implica aceitação das novas condições.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
11.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular da Plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:
