📄 TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ACONSELHAMENTO BÍBLICO
RODRIGO DONARIS
1. OBJETO
O presente Termo de Consentimento regula a participação voluntária do usuário (“Participante”) nas sessões de aconselhamento bíblico oferecidas por Rodrigo Donaris, realizadas em formato online ou, quando aplicável, em outros meios previamente informados.
Ao prosseguir com o agendamento, contratação ou participação, o Participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.
2. NATUREZA DO ACONSELHAMENTO
2.1. O aconselhamento oferecido possui natureza exclusivamente espiritual, teológica e formativa, fundamentada em princípios das Escrituras Sagradas e na tradição cristã.
2.2. O aconselhamento bíblico:
a) não constitui psicoterapia, psicanálise ou qualquer modalidade de tratamento psicológico;
b) não se enquadra como atendimento médico, psiquiátrico ou clínico;
c) não envolve diagnóstico, prognóstico ou prescrição terapêutica;
d) não substitui acompanhamento profissional de saúde, quando necessário.
2.3. O Participante reconhece que o serviço prestado possui caráter orientativo, reflexivo e espiritual, sendo sua aplicação prática de responsabilidade individual.
3. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADE
3.1. O aconselhamento não deve ser interpretado como solução definitiva para problemas pessoais, emocionais, familiares ou de saúde.
3.2. O Participante declara estar ciente de que:
a) decisões pessoais são de sua exclusiva responsabilidade;
b) recomendações apresentadas não possuem caráter obrigatório;
c) não há garantia de resultados específicos.
3.3. Em situações que envolvam sofrimento psíquico significativo, transtornos mentais, risco à integridade física ou outras condições clínicas, o Participante deverá buscar atendimento profissional especializado.
4. CONFIDENCIALIDADE
4.1. As informações compartilhadas durante as sessões serão tratadas com confidencialidade, respeitados os limites éticos e legais.
4.2. A confidencialidade poderá ser relativizada nos seguintes casos:
a) risco iminente à vida ou à integridade do próprio Participante ou de terceiros;
b) determinação legal ou judicial;
c) situações que envolvam proteção de menores ou pessoas vulneráveis.
4.3. O Participante reconhece que o ambiente online pode envolver riscos inerentes à tecnologia, não sendo possível garantir sigilo absoluto em meios digitais.
5. ATENDIMENTO ONLINE
5.1. As sessões poderão ser realizadas por meio de plataformas digitais, sendo responsabilidade do Participante:
a) garantir acesso a internet estável;
b) utilizar ambiente adequado e privado;
c) zelar pela confidencialidade das informações compartilhadas.
5.2. Eventuais falhas técnicas poderão impactar a qualidade da sessão, não configurando responsabilidade do prestador, salvo quando comprovadamente atribuíveis a este.
6. MENORES DE IDADE
6.1. O atendimento a menores de idade somente poderá ocorrer mediante:
a) autorização expressa de pai, mãe ou responsável legal;
b) ciência inequívoca da natureza do aconselhamento bíblico;
c) concordância com os termos aqui estabelecidos.
6.2. O responsável legal declara:
a) estar ciente de que não se trata de atendimento psicológico ou terapêutico;
b) autorizar a participação do menor nas sessões;
c) assumir responsabilidade pelas decisões relacionadas ao acompanhamento do menor.
6.3. Sempre que necessário, o responsável poderá ser incluído nas sessões ou comunicações.
7. CONDUTA E LIMITES
7.1. O Participante compromete-se a:
a) agir com respeito, boa-fé e urbanidade;
b) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou inadequados;
c) não gravar, reproduzir ou divulgar as sessões sem autorização expressa.
7.2. O prestador poderá interromper ou encerrar o atendimento em caso de:
a) comportamento inadequado;
b) violação deste Termo;
c) situações que ultrapassem os limites do aconselhamento bíblico.
8. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
8.1. As condições financeiras, quando aplicáveis, serão informadas previamente ao Participante.
8.2. Cancelamentos e reagendamentos deverão observar as regras definidas na página do serviço.
8.3. Ausências injustificadas poderão implicar perda da sessão, conforme política estabelecida.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. Os dados pessoais tratados no contexto do aconselhamento serão utilizados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço.
9.2. O tratamento observará a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.3. Para mais informações, o Participante deverá consultar a Política de Privacidade do site.
10. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Ao prosseguir com o agendamento ou participação, o Participante declara que:
a) compreendeu a natureza não clínica do aconselhamento bíblico;
b) reconhece suas limitações e finalidades;
c) assume responsabilidade pelas decisões decorrentes do processo;
d) concorda integralmente com os presentes Termos.
11. ALTERAÇÕES
11.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no site.
11.2. A continuidade na utilização do serviço implicará aceitação das eventuais alterações.
12. FORO
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável pelo serviço para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. CONTATO
Dúvidas ou solicitações poderão ser encaminhadas para:
